|Publicado originalmente no Teletime| Comemorando nesta quinta-feira, 8, o aniversário de um ano do primeiro termo de ajustamento de conduta (TAC) aprovado pela agência, a Anatel afirmou que a TIM adiantará parte das obrigações acordadas com o regulador em junho de 2020.

No âmbito do TAC, 200 municípios com até 30 mil habitantes deveriam ser cobertos com 4G da operadora até o fim do ano passado; segundo a Anatel, o serviço foi implementado em 210 cidades até o fim do prazo.

Já outros 143 municípios deverão receber o sinal até dezembro de 2021 – ou um ano antes do prazo original de dezembro de 2022. A lista das cidades que compõem o TAC pode ser acessada aqui.

Do total de praças já contempladas, 62% (131 municípios) estão no Nordeste e 36%, no Sudeste (75). Destaque para Minas Gerais (com 75 cidades contempladas), Paraíba (41) e Rio Grande do Norte (18) como estados de maior participação.

Ressarcimento

Também foram ressarcidos R$ 500 mil para clientes que sofreram cobranças indevidas da empresa e foram identificados. Uma ação para identificação de usuários que não fazem mais parte da base da operadora segue em curso, mas R$ 813 mil já foram depositados pela TIM no Fundo de Direitos Difusos (FDD) por conta de clientes não localizados.

Ao todo, a Anatel estima que o TAC da TIM vá beneficiar um contingente de 2,6 milhões de pessoas. O ajustamento de conduta tem duração de quatro anos.

Outros pontos que já foram cumpridos segundo a Anatel incluem:

o correto licenciamento de estações pendentes à época do TAC;
a implementação de um mecanismo de controle que impeça a reutilização de recursos de numeração antes do término do período regulamentar;
e a implementação de um sistema de verificação e encaminhamento de chamadas para serviços de emergências.
A reguladora também colocou alguns aspectos classificados como “próximos pontos de controle”. Eles incluem a correção do passivo de obrigações dos editais de 3G e 4G, a instalação de backhaul de fibra óptica em 47 municípios e a ampliação da portadora de 700 MHz em 195 cidades que não possuem a frequências, entre outros pontos.

Fonte: Mobile Time